Introduzido o tema do artigo, o importante neste seguimento é explicar o que significa em concreto o termo insolvência. Assim, sem mais rodeios, esclarece-se que o conceito se refere a uma situação em que um devedor não possui bens (materiais ou outros) em seu nome que permitam liquidar os montantes que tenha em dívida. É esta a definição de insolvência tomada e entendida pela Justiça nacional, à qual caberá, em sede própria, decidir sobre os procedimentos a adoptar.

Contudo, embora cada caso tenha as suas atenuantes e agravantes, a via habitualmente escolhida é a da declaração de falência ou entrada em estado de recuperação, o que na prática poderá ser apenas o adiamento daquele primeiro caminho, dado que é bastante reduzida a percentagem de proprietários que conseguem inverter as circunstâncias que ditaram o seu fim no passado.

À luz dos pressupostos do diploma recentemente aprovado, anexo à legislação nacional, a insolvência foi um estado criado com o objectivo principal de agilizar a resolução de conflitos em que há dividendos em falta e o devedor não tem como retribuir a quem de direito por produtos transaccionados ou serviços prestados e já usufruídos. Com ele pretende-se, segundo o Decreto-lei, encurtar o tempo entre a abertura e o encerramento de um processo desta natureza e encontrar uma solução que sirva os interesses de ambas as partes envolvidas, sem prejuízo para quem não recebeu a parcela que lhe incumbia auferir.

No fundo, a insolvência acaba por ser o derradeiro caminho para as situações em que o passivo corrente ultrapassa claramente o activo, uma vez que esse é um notório sinal de falência, técnica ou real, cuja resposta deve ser imediata e tomada em consciência. Caso contrário, o mais provável é que venha a ocorrer um agravamento da conjuntura inicial e os subsequentes processos que daí possam advir acarretem efeitos definitivos, o que se pode verificar em circunstâncias mais extremas.

Realidade do crédito hipotecário

O crédito hipotecário é uma das formas mais exequíveis de conseguir um crédito consolidado, fundindo não apenas o crédito à habitação, mas também o crédito automóvel, ou um empréstimo pessoal, utilizando a hipoteca do bem imóvel, como garantia bancária.
Neste tipo de crédito consolidado, a taxa de juro, a prestação e o prazo, aproximam-se dos do crédito à habitação. Além das tradicionais despesas com a comissão de abertura, seguros e penalizações por amortização antecipada, acrescem ainda, no crédito hipotecário, as comissões de avaliação, a escritura e os registos. Analise bem os valores antes de tomar uma decisão.

Realidade do crédito não-hipotecário

Existe ainda a possibilidade de recorrer a um crédito não hipotecário, sendo que geralmente esse tipo de crédito é feito ou com penhor (crédito com penhor), ou com livrança (crédito pessoal). No primeiro caso, uma aplicação financeira (depósito a prazo, fundo de investimento, etc) é a garantia bancária que a instituição irá necessitar. No segundo caso, é dada uma garantia pessoal em forma de livrança.

Custos Associados ao Crédito Consolidado

O crédito consolidado alberga alguns custos, nomeadamente seguro de vida, comissão de abertura de processo e penalizações por amortizações antecipadas.