Até final de Setembro entraram na Deco 2143 processos de sobreendividamento. O número de processos não é maior do que no ano passado, mas a quantidade de famílias que pede ajuda é bastante superior.

Muitas das situações que chegam à Deco já se encontram numa fase muito tardia, com processos em tribunal, ou em situações em que já não há possibilidade de reestruturação de créditos.

Os tempos que se aproximam não vão ser fáceis e significa que as famílias têm de gerir mais responsavelmente o seu dinheiro. A recomendação é que os créditos não ultrapassem os 40 por cento do rendimento mensal das famílias, segundo o Gabinete de Apoio ao Sobreendividamento da Deco.

Actualmente, face às medidas de austeridade anunciadas, muitos consumidores têm já procurado ajuda para reduzirem o peso das prestações no seu orçamento.

A Deco tem testemunhado que antes de serem confrontadas com a diminuição dos seus rendimentos as famílias já se encontram endividadas além do desejável. Segundo os dados do Gabinete de Apoio ao Sobreendividamento mais recentes, o desemprego e a deterioração da situação laboral são as principais causas de pedidos de ajuda, representando mais de 50 por cento dos motivos que deram origem aos processos.

Assim recomenda-se a leitura dos artigos sobre taxa de esforço e endividamento.

Face aos novos desenvolvimentos da polémica cláusula dos spreads, um conjunto de instituições bancárias já se manifestaram, dando a conhecer a sua posição actual. As decisões oscilam entre “equacionar a situação”, “analisar a realidade económica” e “não pensamos em aplicar a medida”, ainda que permaneça o silêncio quanto a poder ser aplicada aquela controversa condição no futuro (caso a sua viabilização se venha a verificar), sobretudo da parte dos bancos que segundo a DECO incluem presentemente a controversa condição nos seus contratos de crédito à habitação.

De acordo com o Diário Económico (DE), que contactou as maiores entidades bancárias a operar em Portugal com o objectivo de saber se o pressuposto da unilateralidade do spread seria adoptado se o BdP não se mostrasse contra, somente o Santander Totta, Crédito Agrícola e Banco Popular negaram impor essa condição. Por sua vez, a Caixa Geral de Depósitos e BPI afirmam ser algo que não está actualmente a ser discutido, contrariamente ao Barclays, para o qual o caso ainda está por esclarecer e levanta muitas dúvidas, pelo que prefere não avançar com uma deliberação final. Já o BES, Millennium BCP e Montepio, os três visados pela DECO nas notícias em que a associação denunciava os “abusos contratuais” dos spreads, optam por não comentar o tema, enquanto o Banif não respondeu às questões colocadas pelo DE.

Embora o regulador do sector não tenha uma palavra (válida) a dizer, em termos legais, no que à legitimidade da aplicação de um limite máximo ao spread concerne, o Governo pode travar o avanço dessa medida contratual. Será devido a esta possibilidade que o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, já terá agendado uma reunião com o Governador do BdP, Carlos Costa, que deverão ter como tema principal de conversa aquela controvérsia.

A preocupação gerada em torno desta questão está relacionada com o facto de o spread ser um dos principais responsáveis pelo agravamento das mensalidades cobradas aos clientes que subscrevam produtos financeiros para a compra de casa. Só de 2008 para a actualidade esta variável passou de 0.35 para 1.39 por cento, uma subida de quase 400 por cento num espaço de tempo inferior a dois anos.

Na prática, a aprovação da legalidade do spread unilateral nos contratos faria com que o consumidor ficasse em considerável desvantagem face à entidade na qual detenha o crédito, dado que esta poderia modelar aquele elemento como mais lhe conviesse, sendo que isso poderia significar o disparar dos juros num cenário económico mais negro, no qual os bancos seriam subsidiados às custas dos clientes de produtos destinados à aquisição de habitação.

No âmbito do financiamento suplementar, a entidade de defesa do consumidor português criou protocolos com a a UNICRE e a Caixa Galicia, duas instituições que considerou as melhores nas suas áreas de intervenção. O resultado desta estreita colaboração são três serviços de crédito que concedem oportunidades de financiamento com a primazia de um serviço com os melhores pressupostos. Neste caso, com directrizes de contrato vigiadas de perto pela DECO, que elaborou os melhores serviços de crédito, com aquelas que considera as melhores empresas do sector nas três áreas que exploram.

As alternativas de crédito associadas à DECO podem ser usufruídas por qualquer pessoa, que terá a garantia de um apoio continuado e a certeza de um produto que passou o apertado controlo de qualidade da instituição que zela pelos direitos do consumidor. Contudo, ao ser associado desta entidade, poderá ainda beneficiar de vantagens maiores na altura de subscrever um serviço, tendo a oportunidade de tirar partido de prazos mais flexíveis e extras gratuitos não incluídos no “pacote normal”.

De entre as várias opções de concessão de crédito existente, a DECO PROTESTE disponibiliza um crédito à habitação e um crédito pessoal que podem ser adquiridos sem necessidade de subscrever cartões de crédito ou domiciliar despesas e ordenados, condições obrigatórias para a maioria destas concessões de crédito em outras entidades. Ao aderir ao cartão de crédito DECO UNICRE, as mais-valias também são consideráveis, sendo de relevar a possibilidade de consultar saldo e movimentos online, assim como alterar os dados associados ao cartão com um simples clique.

Alternativas de credito com o carimbo DECO

Cartão de Crédito. Criado em colaboração com a UNICRE (Cartão Internacional de Crédito S.A), o cartão de crédito da DECO é aceite em mais de 20 milhões de espaços comerciais de 130 países diferentes. No entanto, esta é uma particularidade secundária, se tivermos em conta que o cartão possui uma anuidade gratuita (se for associado DECO) e vem com um seguro contra utilização fraudulenta no valor de 150 euros. Pode igualmente solicitar um segundo cartão para outro titular, além da oportunidade de utilizar o plafond sem juros durante 20 a 50 dias, com devolução de um por cento do valor gasto, quando essa importância supera o mínimo de 500 euros nos últimos seis meses. Saber mais…

Crédito à habitação. Ao recorrer à alternativa própria DECO/Caixa Galicia, o contratante poderá escolher o prazo que mais se adequa à sua situação económica, diluindo as prestações nos valores que lhe sejam mais convenientes, podendo beneficiar de spreads de 0,65 por cento (financiamentos a 80%) ou 0,95 por cento (financiamentos entre 80 e 90%) e Euribor a seis ou 12 meses. Além disso, não existem gastos de abertura de processo e são permitidas amortizações, sem que haja lugar a penalizações de ordem alguma. Saber mais…

Crédito pessoal. Optando pelo crédito pessoal DECO/Caixa Galicia, o cliente poderá beneficiar das vantagens associadas a taxas de juro competitivas, indexadas à Euribor a 12 meses. Os spreads e TAEG são variáveis consoante a importância pedida. Não obstante, o seguro de vida, obrigatório neste crédito, poderá ser de uma empresa exterior e não da Caixa Galicia. Além disso, em caso de conflitos dos credores com a entidade espanhola, a DECO assegura a mediação entre ambas as partes. Saber Mais…

A Revista Deco Proteste disponibiliza ainda Conselhos úteis para toda a Família