No presente artigo iremos exactamente centrar as atenções naquele segundo aspecto em relação ao tema central deste site, o que significa destacar informações determinantes relativas aos deveres dos detentores de crédito ao consumidor antes e depois de assinado o contrato. Esses dados vêm assim complementar o anterior texto subordinado à outra face desta questão dos encargos contratuais, os direitos que assistem aquele agente.

Quer esteja a considerar recorrer a empréstimos desta natureza ou já possua um neste momento é indispensável que tenha consciência das obrigações que terá de assumir se pretender a manutenção de um bom estatuto de cliente junto do credor, dado que ainda que não seja (nada) recomendável valer-se frequentemente do crédito, a verdade é que este apresenta benefícios em diversos cenários. Logo, não deve “manchar” o seu nome de tal maneira a que posteriormente lhe seja negado o acesso a este serviço tão útil para concretizar alguns dos objectivos por si traçados.

Responsabilidades prévias à subscrição do financiamento

– Faça bem as contas e saiba ao certo quanto lhe irá custar mensalmente subscrever o crédito que pensa adquirir. Não ignore nenhuma parcela implícita e tenha especial atenção ao peso de todas as comissões e taxas (sobretudo a TAEG e TAN) no valor final de que terá de abrir mão a cada trinta dias decorridos;

– Analise os dados facultados na Ficha de Informação Normalizada (FIN) e não deixe escapar os pequenos detalhes pois é nestes que se vêem os encargos reais imputados ao cliente. Depois de avaliar a situação verifique o impacto que as prestações irão ter no seu orçamento mensal e nunca, sem excepção alguma, contrate um financiamento que signifique abdicar de uma quantia superior a 30 por cento do seu rendimento médio;

– Certifique-se no ponto de venda do crédito sobre a totalidade das condições de subscrição do produto, nomeadamente os custos finais que terá de comportar. Não tenha problemas em colocar questões aparentemente simples, o que importa é ficar muito bem esclarecido e que não restem dúvidas relativamente ao que está em causa;

– Leia o contrato do princípio ao fim com bastante atenção aos pormenores e faça o mesmo com os documentos anexos e outros que lhe sejam entregues. Mais vale perder umas horas a estudar o acordo que se está prestes a assinar com minúcia do que posteriormente vir a descobrir que não se teve o cuidado de compreender aquilo que estava implícito à aceitação do financiamento e ter surpresas desagradáveis;

Responsabilidades no decorrer do financiamento
– Utilize o crédito adquirido para a finalidade a que está consignado e não qualquer outra, mesmo que lhe pareça que não haverá problema em que o faça, pois se houver a detecção de um possível desvio de como foi aplicada a verba concedida pode ser gerado um precedente com consequências bastante graves, uma vez que essa transgressão viola os termos do contrato assinado, dado que cada financiamento só pode ser aplicado nos âmbitos em que foi consignado e se encontram especificados no acordo subscrito;

– Não falhe o pagamento das prestações e se antever um percalço informe o seu credor dessa circunstância para que não se crie desentendimento. Uma boa forma de cumprir essa obrigação é ir colocando de parte o dinheiro necessário para que chegada a altura de liquidar o valor à entidade credora se tenha o montante resguardado, evitando assim que surja a (muito) indesejada situação de não possuir a quantia acordada e incorrer em incumprimento por não ter providenciado condições para que a verba da mensalidade fosse assegurada e estivesse disponível na altura em que devia estar;

– Se tiver oportunidade de pagar a prestação antes da data limite não hesite em fazê-lo. Além de ficar com menos uma preocupação dará uma boa imagem ao credor, o que embora se pense que é irrelevante pode ser visto como um sinal de boa fé caso no futuro tenha algum problema e necessite da cooperação do seu financiador para encontrar uma solução que seja vantajosa para ambas as partes;

– Na eventualidade de mudar de habitação ou alterar os contactos indicados no contrato não se esqueça de notificar a entidade credora para que seja efectuada a actualização dos mesmos. Isto porque é natural serem modificados determinados procedimentos que têm de ser comunicados ao cliente mas que não implicam a notificação destes comprovando que tomaram conhecimento das alterações, pelo que o credor partirá do princípio de que a informação enviada foi recebida por quem de direito, independentemente confirmação deste último;

Nesse sentido, apresentamos-lhe hoje um artigo no qual sublinhamos o que deve saber antes de recorrer ao crédito para que tenha atenção aos aspectos mais importantes que a este dizem respeito. Assim terá em sua posse toda a informação essencial para avaliar correctamente as suas hipóteses de subscrever este préstimo bancário sem que tenha de vir a comprovar da forma mais dolorosa que não estava preparado para se comprometer da maneira que o fará se desconhecer o que significa ter um crédito a seu cargo.

– Note que cada género de crédito tem restrições e características muito próprias, pelo que convém estudar o desejado até ao mais ínfimo detalhe, até porque raramente se encontram claramente expostas a totalidade das condições, sendo regra geral remetidas para um segundo plano pelas entidades que “oferecem” este serviço. Contudo, essa é precisamente a razão para as ler cuidadosamente, uma vez que a tentativa de as fazer passar despercebidas pode querer dizer que afinal são cruciais;

– Preste atenção à TAEG e TAN bem como os restantes custos associados porque são estes itens que encarecem (e muito) o valor final a pagar pelo consumidor. Não se deixe levar pelas facilidades anunciadas e “falas bonitas”, pois é nos pequenos aspectos que serão definidos os seus encargos reais;

– Consulte regularmente as páginas oficiais das entidades reguladoras (Banco de Portugal e Banco Central Europeu) para estar sempre ocorrente das alterações de taxas e condições aplicáveis em cada situação, evitando assim que seja surpreendido por uma qualquer modificação que o afecte ou o obrigue a rever os seus planos orçamentais;

– Leia o contrato ponto por ponto, linha por linha, certificando-se de que compreende o acordo do princípio ao fim. Se estiver com dúvidas relativamente a algum aspecto não mantenha essa interrogação e esclareça-a junto do credor. Não existem informações secundárias ou dispensáveis. Todos os detalhes têm importância e no seu conjunto é que reside a verdadeira natureza (e peso monetário) do contrato.

Foram cerca de mais 3,6% os portugueses entrevistados, que revelaram ter utilizado pelo menos um cartão de crédito para financiar momentos de lazer, face a um idêntico período do ano passado.

O estudo da Mastercard, intitulado «Comportamento Financeiro dos Particulares em Portugal 2011», foi divulgado esta terça-feira e mostra ainda que o mercado português é maioritariamente de débito – 86,8% dos portugueses com mais de 15 anos têm um cartão de débito e 95,6% deles, utilizam-no com regularidade. Isto contra os 59,6% dos utilizadores que dão uso regular aos cartões de crédito – o equivalente a um decréscimo de 15,1% em relação a quatro anos, e o mais acentuado desde 2008.

Em tempos de crise, os portugueses estão a adoptar comportamentos mais racionais, ajustando os seus hábitos e mudando do crédito para o débito.

Contudo, apesar do cenário negro que se avizinha as empresas que subsistem à custa dos créditos mantêm uma procura por interessados, assim como os bancos, ainda que estes últimos dirijam sobretudo as suas preferências para os seguros depósitos a prazo. A atribuição é bastante mais reduzida do que até este ponto e as circunstâncias levaram os potenciais clientes a adoptarem uma nova posição que consiste em estudar todas as alternativas existentes no mercado para se conseguir um bom crédito.

Se porventura está a pensar em contrair um financiamento deste género leia atentamente os conselhos que enumeramos nas próximas linhas, reflicta bem sobre eles e terá todas as ferramentas essenciais para tomar a decisão acertada e encontrar o melhor crédito ao seu alcance, mesmo neste momento muito conturbado da economia nacional.

– Estabeleça um valor máximo para o empréstimo que necessita cingindo-se apenas ao montante que precisa e não exagerando nas contas, devendo ter extremo cuidado tendo em vista a sua capacidade financeira acima de tudo;

– Informe-se ao máximo de todas as possibilidades que tem à sua disposição em termos de créditos que pode subscrever, investigando ao pormenor as entidades que concedem o tipo de financiamento que procura e fique a conhecer tudo o que implicará subscrever esse produto a curto e médio prazo (e também a longo prazo, se for esse o caso);

– Tenha sempre um montante considerável de parte que lhe servirá para utilizar em caso de emergência. Essa quantia pode estar disponível na sua conta à ordem ou numa outra que lhe permita isolar essa importância, pois a atitude certa – para evitar tentações de ir a esse dinheiro por “dá cá aquela palha” – é manter essa verba fora da eventualidade de gastos imediatos para que não se utilize para algo desnecessário;

– Este não é o momento certo para gastar o que não se tem (aliás, esse instante nunca existe…) mas terá de dedicar uma atenção especial a partir da data em que contrai o crédito para que haja um controlo ainda mais apertado das despesas. Lembre-se que mais vale ter restrições ao longo do pagamento do financiamento que subscreveu do que ter de acarretar com todos os problemas inerentes ao estatuto de devedor;

– Nunca, em situação alguma, recorra ao crédito para liquidar despesas correntes, sejam elas quais forem. Esse é um dos principais erros que conduz ao endividamento, logo, é absolutamente proibido cometê-lo. O crédito serve exclusivamente para adquirir algo que necessitamos a pronto (ao comprador) mas não conseguimos saldar de uma só vez e por isso mesmo tem de ser dividido em parcelas, as quais serão entregues ao credor que nos pagou o produto ou serviço e ao qual teremos de devolver a quantia utilizada mais os custos inerentes a essa operação, ou seja, as comissões e juros.

O montante concedido em crédito no mês passado representa quase metade do que entrava na economia em Julho de 2007, antes da crise financeira.

Os bancos tem de endividar-se para emprestarem às empresas e famílias. Mas neste momento “desalavancagem” é a palavra de ordem nas instituições portuguesas, que estão afastadas dos mercados internacionais de financiamento e obrigadas a reforçar os seus rácios de capital.

O crédito concedido pelos bancos a particulares caiu 326 milhões de euros, de 141.575 milhões de euros em junho para 141.249 milhões de euros, com a maior diminuição a surgir do crédito à habitação, que apresenta uma redução de 144 milhões de euros.

O crédito concedido para consumo também apresentou uma diminuição em Julho, de 131 milhões de euros, tendência igualmente verificada no crédito para outros fins, que apresenta uma queda de 51 milhões de euros.
No caso das empresas, a travagem no crédito está a provocar rupturas de tesouraria, obrigando-as a fechar as portas. Este é, de resto, um dos principais factores que penalizarão a economia portuguesa este ano.

No crédito pessoal, o BdP impõe taxas máximas de 6,8 por cento em empréstimo que tenham por finalidade educação, saúde e energias renováveis, assim como locação financeira de equipamentos. Nos outros tipos de créditos pessoais, o valor máximo foi estabelecido em 20,2 %.

Já no crédito automóvel, a locação financeira ou aluguer de longa duração de carros novos pode ter uma taxa máxima de 8,5 % enquanto em usados foi estabelecida em 9,8 %.

Nos empréstimos para automóveis novos com «reserva de propriedade e outros» a taxa máxima fixa-se nos 12,3 % e nos usados em 16,1 %.

Para cartões de crédito, linhas de crédito, contas correntes bancárias e facilidades de descoberto, o limite fixa-se nos 34,1 %.

O regime das taxas máximas, estabelecido pelo BdP aos contratos de crédito aos consumidores, baseia-se na média das Taxas Anuais de Encargos Efectivas Globais praticadas no mercado pelas instituições de crédito no trimestre anterior, acrescidas de um terço.

Em comunicado, a ASFAC explica que “o crédito clássico registou uma descida de 15,7%, os montantes de crédito financiados a empresas subiram 25,6%, o crédito stock recuou 20,7%, e o crédito “revolving” diminuiu 1,8%.”

O número de contratos de crédito clássico celebrados atingiu os 106,60 mil neste semestre e os montantes concedidos a particulares, que representam 97,3% do total do crédito clássico, desceram 19,3% para 386,81 milhões de euros.

Tal como é comum acontecer, o crédito foi maioritariamente utilizado na aquisição de meios de transporte (71,5%) e no lar (15,7%). Nestas duas áreas, o valor financiado caiu de cerca de 20% para 72,36 milhões de euros.

O programa de Emergência Social foi apresentado hoje pelo ministro Pedro Mota Soares e contempla o aluguer de casas detidas pelos bancos por incumprimento do pagamento dos empréstimos pelas famílias ou construtores.

O plano passará também por facilitar o acesso ao crédito a desempregados que queiram criar o próprio emprego e a instituições de solidariedade social privadas.

A ideia de disponibilizar casas vazias no mercado de arrendamento social é uma generalização de um programa implementado em Vila Nova de Gaia por Marco Costa, que foi vice-presidente da Câmara e ocupa agora o lugar de secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social.

Estes empréstimos terão como alvo preferencial crianças, idosos e pessoas desempregadas ou casais em que os dois membros se encontram desempregados.

A promoção do acesso ao microcrédito faz parte das medidas destinadas a combater o regresso dos desempregados ao mercado de trabalho, que é uma das prioridades deste Governo, segundo declarou o Pedro Mota Soares.

Os empréstimos às instituições de solidariedade destinam-se a reforçar a sua importância no tecido social português e no combate aos efeitos da crise.

Esta instituição, liderada por Carlos Costa diz que a recomendação a “desalavancagem gradual e ordenada” com o objectivo de não comprometer o financiamento da economia. Nessa óptica, tem aconselhado a indústria a “privilegiar a alienação de activos não estratégicos e a captação de fontes de financiamento estáveis”.

Os depósitos de clientes são a solução, embora a subida da remuneração do dinheiro esteja a ser contida. A taxa média dos depósitos em Maio atingiu os 3,54%, de acordo com o BdP.

O BdP recomendou cuidado na oferta de remunerações que não fragilizem os balanços dos bancos e, em declarações recentes à Lusa, o presidente da Associação Portuguesa de Bancos, António de Sousa, afirmava ainda que a prática de juros elevados nos depósitos poderia “fragilizar” os bancos no futuro.

A par de uma maior restritividade no crédito e da subida das taxas de juro, o Banco de Portugal antecipa uma quebra no Produto. Esta contracção no crescimento estimada pela Autoridade Monetária é, no entanto, inferior à previsão da troika. A quebra do consumo público e privado resulta da necessidade de consolidação das finanças públicas e da desalavancagem do sector financeiro.

Em simultâneo, o BdP espera uma recomposição da despesa que, a par da redução do peso da procura interna no PIB, registará um aumento do peso das exportações no Produto.

O alerta é publicado na última edição da publicação Dinheiro & Direitos daquela associação de defesa dos consumidores (Deco), depois de ter analisado em Abril as condições oferecidas por 13 sociedades financeiras de aquisição a crédito (SFAC), através da informação disponibilizada nos sites, uma vez que só obteve três respostas: do BPN Crédito, a informar que não comercializava, da Cetelem (BNP Paribas) e da Oney.

A associação aconselha ainda a: “Pense duas vezes antes de contratar um empréstimo rápido”, alertando que mesmo as taxas mais baixas, que variam entre os 15 e os 22 por cento para créditos pessoais de cinco mil euros a pagar em 24 meses, continuam a ser mais caros do que alguns dos concedidos pelos bancos, exemplificando que no ActivoBank um cliente consegue uma taxa de 13,8 por cento.

“Os créditos rápidos anunciam como principais vantagens a celeridade, a comodidade e a menor burocracia. Mas a rapidez não deve ser o único critério de escolha, sobretudo quando implica taxas de juro que podem complicar a situação financeira da família”, acrescenta a Deco naquela publicação.