Instituições financeiras de crédito

O mercado financeiro é um dos pilares do desenvolvimento económico de um país e devido a esse motivo existem responsabilidades acrescidas que lhe são imputadas, pelo que a regulação do sector é fundamental para evitar o abuso da importância que possui em benefício próprio. É neste cenário que entra o Banco de Portugal (BdP), instituição a quem cabe a supervisão das entidades que actuam nos mercados financeiro e bancário nacional. No que às instituições financeiras diz respeito, nomeadamente as instituições de crédito, sociedades financeiras e entidades prestadoras de serviços de pagamento, o BdP tem por missão zelar pela transparência e rigor da informação entre cliente e provedor do serviço ao longo de todo o processo, desde o anúncio à assinatura do contrato, bem como durante o fornecimento do produto ou serviço em concreto, procurando assim garantir ao máximo a igualdade de forças entre as partes envolvidas nas operações em causa. Com vista...

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Crédito diminui mas o malparado aumenta

Como se sabe, os bancos têm estado a apertar nos processos de concessão de crédito e o mês de Julho não foi excepção. Os empréstimos concedidos às famílias voltaram a diminuir, mas mesmo assim o crédito malparado continuou a aumentar, superando agora os 15 mil milhões de euros, segundo dados do Banco de Portugal. Os empréstimos à habitação diminuíram 2,4% em Julho relativamente a igual periodo do ano passado. O crédito ao consumo, por sua vez, caiu ainda mais para os 7,1%. Desde Agosto de 2011 que a variação homóloga (relativa ao mesmo mês do ano anterior) do crédito concedido aos particulares é negativa. Os empréstimos tanto a particulares como a empresa encolheram em todas as regiões do país, com excepção de Lisboa, onde se registou um crescimento de 1,0% em relação ao ano passado e 3,4% em relação a Julho de 2010. No resto do país, houve quebras acentuadas, com a maior a...

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Linhas de crédito para os estudantes novamente disponíveis

As linhas de crédito para empréstimo a estudantes do ensino superior, com garantia mútua para os próximos dois anos lectivos, voltam a funcionar a partir de hoje, dia 1 de Setembro, tal como foi anunciado pelo Governo, em Julho. A linha de crédito, que existe desde 2007, esteve interrompida durante 2011, porque o Governo (que mudou do PS para o PSD/CDS-PP a meio do ano) não entregou os seus 10%. O dinheiro acabou por ser disponibilizado e os empréstimos retomados em Janeiro deste ano, e a procura mais elevada, depois de um ano de suspensão, terá levado a que “alguns bancos já não tenham dado resposta aos pedidos a partir de Junho”, apesar de a linha de crédito só acabar em 31 de Agosto, como admitiu a mesma fonte, porque entretanto se acabou o dinheiro que é parte do Estado neste negócio. Crédito até 25 mil euros O Ministério da Educação e Ciência...

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Informações fundamentais sobre a CRC

Nos próximos parágrafos iremos expor de forma sucinta algumas das informações mais relevantes no que diz respeito à Central de Responsabilidades de Crédito, procurando responder às questões que mais regularmente surgem quando se trata deste assunto. Se lhe surgir uma dúvida que não se encontre esclarecida no presente artigo não hesite em deixar o seu comentário. Procuraremos responder com a maior brevidade possível. Obrigação de consulta do financiador Todos os credores têm obrigatoriamente de consultar a Central de Responsabilidades de Crédito antes de fecharem um contrato de crédito ao consumidor devendo, em caso de não aprovação do mesmo resultante das conclusões dessa consulta, informar o cliente das razões na base da renúncia do financiamento em causa. Responsabilidades efectivas Segundo o Banco de Portugal, os compromissos inerentes à adesão de produtos e serviços do ramo credor abrangem as responsabilidades assumidas em empréstimos para a aquisição de casa própria, viaturas, bens mobiliários e imobiliários, inclusive...

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Podem recusar-me um empréstimo?

No clima de mútua descrença instalado em Portugal é natural que surjam algumas dúvidas que eventualmente não seriam sequer colocadas num período diferente mas que nem por isso deixam de ser pertinentes. Uma dessas interrogações é se uma entidade credora se pode negar a conceder financiamento a um cliente, pergunta importante que evidentemente é seguida por outra: que motivos a permitem recusar o serviço. A primeira questão é fácil de responder e aplica-se à quase totalidade das actividades que envolvam um contrato firmado entre duas partes: cada um dos envolvidos reserva-se ao direito de aceitar ou recusar os trâmites do mesmo, ou seja, da mesma forma que o cliente pode enveredar por uma ou outra alternativa ao seu dispor também a entidade financiadora pode por sua vontade negar a concessão de um crédito se entender que não estão reunidas as condições adequadas à sua atribuição. Quanto à segunda interrogação, parcialmente já respondida...

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Central de Responsabilidades de Crédito

Num mercado cada vez mais fervilhante de empresas à procura de potenciais clientes, o regulador do mercado bancário nacional viu-se compelido a desenvolver melhores e mais consistentes sistemas de inter-relação entidades financeiras/consumidores, esforço do qual surgiu a Central de Responsabilidades de Crédito (CRC), uma extensa e detalhada base de dados relativa aos créditos activos e suas características. Gerida pelo Banco de Portugal (BdP), a CRC funciona publicamente como um amplo sistema que compila minuciosamente informações sobre os financiamentos aprovados para comercialização em território português, colocando disponíveis para consulta livre todos os registos que existam, em seu nome, na base de dados. Quer isto dizer que estão acessíveis a cada titular os pormenores dos produtos correntes daquela natureza por ele subscritos, podendo os mesmos serem conferidos, a qualquer altura e mediante pedido, de acordo com as “disposições constitucionais e legais que protegem os cidadãos”. Em termos práticos, a Central de Responsabilidades de Crédito...

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