Linhas de crédito para os estudantes novamente disponíveis

As linhas de crédito para empréstimo a estudantes do ensino superior, com garantia mútua para os próximos dois anos lectivos, voltam a funcionar a partir de hoje, dia 1 de Setembro, tal como foi anunciado pelo Governo, em Julho.

A linha de crédito, que existe desde 2007, esteve interrompida durante 2011, porque o Governo (que mudou do PS para o PSD/CDS-PP a meio do ano) não entregou os seus 10%.

O dinheiro acabou por ser disponibilizado e os empréstimos retomados em Janeiro deste ano, e a procura mais elevada, depois de um ano de suspensão, terá levado a que “alguns bancos já não tenham dado resposta aos pedidos a partir de Junho”, apesar de a linha de crédito só acabar em 31 de Agosto, como admitiu a mesma fonte, porque entretanto se acabou o dinheiro que é parte do Estado neste negócio.

Crédito até 25 mil euros

O Ministério da Educação e Ciência anunciou em Julho que estava garantida a abertura de linhas de crédito e que entrariam em funcionamento a 1 de Setembro, assegurando as entregas dos 10% do Estado para 2012-2013 e 2013-2014. O Governo contratualizou, com a Sociedade Nacional de Garantia Mútua, a entrega do dinheiro que o Estado disponibiliza como contrapartida para os bancos concederem crédito a estudantes até 25 mil euros, sendo o Estado o fiador.

Em Janeiro deste ano, o Governo definiu que o limite do dinheiro a emprestar seria 23,5 milhões de euros para três anos lectivos, e entrou com dez por cento deste valor para os bancos irem buscar como contrapartidas. Os bancos definem “o investimento que vão fazer mediante a procura que acham que vão ter”, sendo que a quantia de 23,5 milhões de euros é gerida pelas instituições financeiras.

O sistema de garantia permite aos estudantes financiar os seus estudos superiores, beneficiando de uma garantia prestada pelo Estado português, através do Sistema de Garantia Mútua, que dispensa a intervenção de terceiros, com uma taxa de juro baixa e um prazo alargado de reembolso.

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