Instituições financeiras de crédito

O mercado financeiro é um dos pilares do desenvolvimento económico de um país e devido a esse motivo existem responsabilidades acrescidas que lhe são imputadas, pelo que a regulação do sector é fundamental para evitar o abuso da importância que possui em benefício próprio. É neste cenário que entra o Banco de Portugal (BdP), instituição a quem cabe a supervisão das entidades que actuam nos mercados financeiro e bancário nacional.

No que às instituições financeiras diz respeito, nomeadamente as instituições de crédito, sociedades financeiras e entidades prestadoras de serviços de pagamento, o BdP tem por missão zelar pela transparência e rigor da informação entre cliente e provedor do serviço ao longo de todo o processo, desde o anúncio à assinatura do contrato, bem como durante o fornecimento do produto ou serviço em concreto, procurando assim garantir ao máximo a igualdade de forças entre as partes envolvidas nas operações em causa.

Com vista a facilitar o acesso dos possíveis clientes aos dados concernentes às entidades autorizadas a operarem no mercado financeiro, o BdP tem disponível de forma aberta a Lista de Instituições Registadas, uma base de dados em permanente actualização que inclui todas as instituições de crédito e sociedades financeiras com permissão legal para exercerem actividade em território nacional. Numa página subjacente a esta, o regulador efectua uma acção semelhante através da divulgação das entidades que se mantêm em funcionamento em Portugal sem que possuam licença para tal, numa lista elaborada tendo em conta os pareceres do BdP e de reguladores internacionais que tenham detectado situações de exercício de actividade não autorizada nas respectivas jurisdições de supervisão.

Entidades não supervisionadas pelo BdP
Apesar de inspeccionar um vasto ramo de operações, o Banco de Portugal não está munido de legitimidade legal para actuar sobre determinadas empresas, não podendo, nestes casos, actuar em conformidade ou sequer avaliar eventuais queixas afectas a essas entidades, pelo que a sua denominação não surgirá na Lista de Instituições Registadas.

O espectro de negócios alheios ao controlo de actuação do BdP é composto pelas empresas de consultoria e mediação de crédito e de actividade prestamista (crédito garantido por penhor de bens). A principal diferença entre ambas reside no facto de as primeiras estarem interditas à concessão de crédito, a não ser quer recorram ao intermédio de uma entidade autorizada pelo regulador, algo que já não se aplica na situação das empresas do ramo prestamista, já que estas se encontram fora do âmbito de monitorização da entidade bancária central nacional.

Entidades supervisionadas pelo BdP
No que toca ao controlo, o BdP está incumbido de supervisionar (1) instituições de crédito, sociedades financeiras e instituições de pagamento com sede em Portugal, (2) sucursais de instituições de crédito e de instituições de pagamento com sede em países da União Europeia e sucursais de instituições de crédito com sede em países terceiros, (3) instituições de crédito e instituições de pagamento em regime de livre prestação de serviços e (4) escritórios de representação de instituições de crédito.

Se recorrer a alguma entidade desta natureza tenha o cuidado de verificar se o nome consta da Lista de Instituições Registadas, sendo totalmente desaconselhada a contracção de créditos a empresas não incluídas naquela, já que estarão a funcionar ilicitamente sem qualquer género de regulação, o que representará um grave risco para quem subscrever os seus serviços. Por isso, tenha muita cautela e investigue atempadamente a credibilidade e legalidade da operação antes de a realizar para evitar surpresas desagradáveis no futuro. Informação é poder.

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