Informações fundamentais sobre a CRC

Nos próximos parágrafos iremos expor de forma sucinta algumas das informações mais relevantes no que diz respeito à Central de Responsabilidades de Crédito, procurando responder às questões que mais regularmente surgem quando se trata deste assunto. Se lhe surgir uma dúvida que não se encontre esclarecida no presente artigo não hesite em deixar o seu comentário. Procuraremos responder com a maior brevidade possível.

Obrigação de consulta do financiador
Todos os credores têm obrigatoriamente de consultar a Central de Responsabilidades de Crédito antes de fecharem um contrato de crédito ao consumidor devendo, em caso de não aprovação do mesmo resultante das conclusões dessa consulta, informar o cliente das razões na base da renúncia do financiamento em causa.

Responsabilidades efectivas
Segundo o Banco de Portugal, os compromissos inerentes à adesão de produtos e serviços do ramo credor abrangem as responsabilidades assumidas em empréstimos para a aquisição de casa própria, viaturas, bens mobiliários e imobiliários, inclusive determinados bens de consumo e serviços, crédito para a compra de títulos financeiros, segurança bancária de conta a descoberto, cartões de crédito e diferentes géneros de transacções de locação financeira, nomeadamente o leasing.

Responsabilidades potenciais
As denominadas “responsabilidades potenciais”, isto é, os compromissos imutáveis das entidades envolvidas num crédito, incluem, entre outros, as linhas de financiamento contratadas, os montantes não usufruídos dos cartões de crédito, fianças e garantias efectuadas em prol das supramencionadas entidades, assim como todas e quaisquer facilidades concedidas que possam originar a contracção posterior de dívida acrescida para os subscritores desses mesmos produtos e serviços.

Entidades participantes na CRC
As empresas de concessão de crédito participantes na Central de Responsabilidades de Crédito vão desde os bancos a sociedades financeiras, num conjunto de entidades que compreende, assim, Caixas Ecanómicas, Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo e as caixas de crédito agrícola mútuo, sociedades emitentes ou gestoras de cartões de crédito, sociedades financeiras para aquisição a crédito (SFAC), factoring, locação financeira e, naturalmente, empresas de crédito.

Dados do cliente presentes na CRC
O Banco de Portugal exige aos participantes na CRC uma série de informações acerca dos clientes, sendo elementar a identificação daqueles, verbas concedidas e do produto financeiro, prazo original, residual e modificado (se for caso disso), classe de crédito vencido, situação corrente do financiamento e dados da entidade credora.
Não obstante dos elementos referidos, o regulador do sector bancário deve igualmente ter constante na Central de Responsabilidades de Crédito a espécie e valor das garantias, bem como condições pormenorizadas, incluindo as bonificadas, ou seja, as facilidades concedidas. O nível de minuciosidade das informações prestadas aumenta nas situações que envolvam empréstimos à habitação, automóvel e ao consumo, acerca dos quais o BdP solicita ainda um último dado absolutamente crucial para a avaliação do mesmo, a importância exacta da mensalidade inerente ao financiamento subscrito.

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