DECO critica prestação do BdP no crédito ao consumo
Mai 26, 2010 Notícias
A Associação de Defesa dos Consumidores criticou hoje a prestação do Banco de Portugal (BdP) e das entidades reguladoras do sistema financeiro, sobretudo no domínio do crédito ao consumo, numa audição na Assembleia da República.
“Embora recentemente tenha sido alargado as suas competências para supervisão comportamental, mantém-se a falta de representação dos consumidores no conselho consultivo do BdP”, afirmou Ana Tapadinhas, jurista da DECO – Associação de Defesa dos Consumidores, referindo-se a um estudo feito pela associação sobre a o trabalho das entidades reguladoras, e que explicou hoje ao grupo parlamentar de trabalho da Regulação da Concorrência e Defesa do Consumidor.
“As entidades reguladoras não têm o foco nos consumidores, mas nos regulados”, acrescentou o dirigente da DECO, Silveira Rodrigues.
A associação criticou sobretudo a falta de supervisão das entidades reguladoras do sistema financeiro sobre o crédito ao consumo.
“O crédito ao consumo é um problema grave porque actualmente é vendido não por bancos ou entidades financeiras mas por prestadores de serviço”, afirmou Silveira Rodrigues. “Se o consumidor se dirige a uma loja para comprar electrodomésticos não tem contacto com o banco e, logo, não tem contacto com essa informação porque os mediadores a título acessório, ou seja vendedores de loja, não são obrigados a dar-lhe essa informação”, salientou Ana Tapadinhas, reiterando que esta é uma falha da legislação que deveria ser alterada.
Para o dirigente da associação muitas vezes os consumidores também são enganados pelo “excesso de informação”.
“Nos cartões de crédito o BdP obriga a pôr tanta coisa nos contratos, que depois as pessoas não lêem, quando deveria ser apenas colocada a informação estritamente útil para tomar a decisão”.
No estudo sobre as entidades reguladoras, a prestação mais negativa é a da entidade que regula os serviços de saúde em Portugal.
“A Entidade Reguladora da Saúde não tem conselho consultivo, não tem representação dos consumidores [nos seus órgãos], não promove consultas públicas nem campanhas de informação”, afirmou Ana Tapadinhas.
Pela positiva a DECO destaca a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). No entanto, no caso da ERSE, a associação reforça a necessidade de a entidade alargar as suas competências, sobretudo sancionatórias, chamando a atenção que, por não ter lei orgânica, a ERSE não tem forma de aplicar sanções aos regulados. A ERSAR, diz a DECO, deveria alargar o seu “âmbito de actuação” já que “apenas tem competência para regular estes serviços no que respeita aos concessionários e não aos serviços municipalizados, e são esses o alvo da maioria das reclamações”, afirmou Ana Tapadinhas.
A DECO defende que as reclamações que são feitas pelos consumidores a todas as entidades reguladoras sejam colocadas num sistema único, a que o consumidor possa aceder para saber do estado do processo.
Tags: BdP, crédito pessoal
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